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EFD-Contribuições – 15/09/2016. Termina hoje o prazo.

EFD-Contribuições – 15/09/2016. Termina hoje o prazo.

EFD-Contribuições MENSAL – Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita, das empresas tributadas com base no Lucro Real, Presumido e Arbitrado. Prazo final para apresentação referente ao mês de Julho/2016.

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Procedimentos para a Contratação de Empregada Doméstica

Procedimentos para a Contratação de Empregada Doméstica

Esta matéria trata dos procedimentos relativos aos procedimentos para contratação de empregada doméstica. SUMÁRIO: 1. 1. Introdução 2. 2. Documentos necessários à admissão 3. 3. Aquisição CTPS 4. 4. Inscrição na Previdência Social 5. 5. Anotações na CTPS 1. Introdução A empregada doméstica é regida pela Lei […]

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Empregado Doméstico Contrato de Trabalho Direitos Lei Complementar nº 150/2015 Considerações

Empregado Doméstico Contrato de Trabalho Direitos Lei Complementar nº 150/2015 Considerações

A matéria trata da Lei Complementar nº 150, de 01.06.2015, que regulamentou a Emenda Constitucional nº 72, de 02 de Abril de 2013, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico. SUMÁRIO: 1. 1. Introdução 2. 2. Vinculo Trabalhista 3. 3. Contratação de Menor Vedação 4. 4. […]

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SIMPLES DOMÉSTICO 06/09/2016

SIMPLES DOMÉSTICO 06/09/2016

Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico – DAE Referente à competência Agosto/2016. (Portaria Interministerial MF/MPS nº 822, de 30.09.2015- DOU de 01.10.2015)

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Prazo para consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis termina dia 29/7/2016

Prazo para consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis termina dia 29/7/2016

Receita Federal – Iniciou-se no dia 12 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela PGFN. No total, 9.975 contribuintes pessoas físicas e 124.723 contribuintes pessoas jurídicas optaram pelos parcelamentos previdenciários do último Refis (art. 2º da Lei nº […]

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Mudanças do ICMS atingem empresas do Simples Nacional

Mudanças do ICMS atingem empresas do Simples Nacional

Os estados têm encontrado maneiras de driblar os preceitos que garantem especial atenção às MPEs Mesmo com direito a tratamento tributário diferenciado, previsto na Constituição Federal e sedimentado pela Lei Complementar nº 123/2006, as empresas do Simples Nacional também são atingidas pela complexidade e alta carga tributária. […]

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